Muitos obstáculos no caminho

Na Cidade Maravilhosa, vedete dos eventos globais, a acessibilidade nos trens da Supervia na Zona Oeste e Norte ainda é uma realidade distante para quem já carrega a superação como uma imposição diária.

Produzir uma matéria sobre acessibilidade em uma cidade apaixonante como o Rio de Janeiro deixou-me bastante impressionado. É fácil perceber mudanças como elevadores e escadas rolantes (apenas em estações olímpicas) e concluir que “as coisas estão melhorando”. Mas as dificuldades estão em todos os lugares e poderiam desaparecer com mais respeito ao próximo e boa vontade política. Apesar de ser um dos principais destinos turísticos mundiais e sedes de grandes eventos (entre eles a Paraolimpíadas 2016), a acessibilidade nas estações de trens por aqui ainda está distante do ideal e sua ampliação caminha a passos lentos.

Além dos atrasos diários, problemas técnicos, composições superlotadas sem refrigeração e falhas no cumprimento de uma lei estadual, a deficiência na mobilidade nas estações de embarque dos trens têm sido também uma constante no cotidiano da Supervia – concessionária responsável pelo transporte público por trem na Região Metropolitana.

A falta de acessibilidade em algumas estações de trem do Rio de Janeiro é um problema que dificulta a locomoção de idosos e deficientes físicos. Na estação de Santa Cruz (Zona Oeste), o acesso à estação é por cima e só existem escadas tradicionais. Com isso os passageiros que embarcam sem a necessidade de apoio, na estação Central do Brasil, necessitam de auxílio dos funcionários da concessionária para utilizar o sistema e sair da estação da zona oeste, sendo carregados de um lado a outro, subindo e descendo escadas, para entrar e sair da estação. 
Além das barreiras de embarque a cadeirantes e deficientes visuais também afetam o trabalho dos funcionários da concessionária. Pois os agentes da Supervia têm que improvisar acessibilidade, prejudicando a saúde.

” Espero que as promessas sejam cumpridas. Mas, por enquanto, continua sendo prestado um serviço de péssima qualidade aos passageiros. Os atrasos são constantes, as estações não são acessíveis, não há segurança nos trens. É um descaso total”, reclama João Antunes, cadeirante, que utiliza diariamente os trens do ramal de Santa Cruz.

Segundo a Agetranp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), “Os funcionários passam por treinamento e curso de capacitação para dar suporte aos usuários tanto no acesso a estação, quanto no deslocamento pelas estações e embarque e desembarque dos trens”. Informaram ainda que “a estação Santa Cruz obras previstas para colocação de rampas elevadores e escadas rolantes, entre outros equipamentos para promover a acessibilidade na referida estação”.

No bairro de Madureira, na Zona Norte, as escadas rolantes que facilitam o acesso de idosos, gestantes, cadeirantes e carros de bebês, rotineiramente estão em “manutenção”, com os portões de acesso trancados com cadeados e o elevador também interditado. Com isso, os passageiros que têm dificuldades de locomoção são obrigados a caminharem uma longa distância para acessar uma rampa íngreme e sem cobertura de proteção, tornando-se mais difícil nos dias de chuva ou de calor intenso. Um descaso que impede a prestação de um serviço de transporte ferroviário contínuo, regular e eficaz.

Em nota a Agetransp informou que “já foi encaminhada a equipe de fiscalização, que irá apurar e tomará as devidas providencias. Contudo, para que seja formalizada uma reclamação, deve-se entrar em contato com a ouvidoria”. 

Direitos garantidos através de ações judiciais

Foram realizadas duas vistorias pela Comissão do Cumpra-se junto com o Procon para verificar para verificar as irregularidades presentes nas estações. Na primeira vistoria, em 12 de junho de 2017, a Supervia foi autuada pela falta de elevador acessível; desnível entre o trem e a plataforma e pela ausência de banheiro adaptado para cadeirantes na estação – como determina a Lei da acessibilidade (Lei 7329/16). 

A empresa pode ser multada em R$10 milhões. O ato de fiscalização foi organizado pelo Deputado Estadual Carlos Minc, presidente da Comissão do Cumpra-se da Alerj, e pela presidenta da Comissão da Pessoa com Deficiência da Cidade do Rio, vereadora Luciana Novaes: que é cadeirante.

Na segunda vistoria, em 27 de março de 2018, constatou-se falta de elevadores, nivelamento e piso tátil, apenas uma estação atendeu a obrigatoriedade legal de possuir elevadores e piso tátil, para auxiliar deficientes visuais. 

Em nota a Agetransp informa que “para atender a Lei de Acessibilidade, a Concessionária Supervia e o Governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceram o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no qual foi acordado que a concessionária deve realizar até 2020, investimentos em diversos sistemas da ferrovia, dentre eles, as adequações necessárias em estações para atendimento da Lei de Acessibilidade”. 

Informaram também que “cabe ressaltar que a Lei de Acessibilidade é posterior a assinatura do Contrato de Concessão e com isso as adequações necessárias nas estações ferroviárias estão limitadas ao previsto no 8º e 9º Termos Aditivos ao Contrato de Concessão. Ressalte-se que, a responsabilidade pelas estações ferroviárias, insere-se na gama de obrigações que a Supervia assumiu no contrato de concessão. 

A empresa (Supervia) informa que “o sistema ferroviário conta com uma estrutura construída a mais de 150 anos, e suas estações não recebiam investimentos há quatro décadas. Mas em 2012, a atual gestão deu início às obras de modernização das estações que estão seguindo um cronograma elaborado pela concessionária. 

Até o momento, 19 estações foram reformadas e uma nova construída. Reforçamos que, em atenção aos passageiros que necessitam de apoio, adotamos as regras de acessibilidade assistida com funcionários treinados e capacitados para prestar auxílio imediato em todas as estações”. “Além disso, pode-se optar em agendar os horários de embarque para que possa ter um melhor atendimento. Estamos passando por um processo de transformação e esperamos que todos possam acompanhar e se beneficiar destas melhorias”.